Este curso apresenta de maneira objetiva e direta a ligação entre esta nova lei com os conceitos de GRC - Governance, Risk e Compliance e oferece uma série de alternativas práticas e orientações precisas sobre como atender aos novos requerimentos legais, bem como as vantagens e desvantagens das novas regras de licitações e contratos. Além disso, a capacitação destaca outras leis e aspectos relevantes que também afetam a Governança e Gestão de Riscos das empresas do Setor Público, abordando por exemplo, riscos e oportunidades relacionados à Lei Anticorrupção Brasileira.

Programa do Curso:

Entendimento da Lei 13.303/16 - Principais Aspectos e Novidades

• Incluindo o Decreto 8.945/16 - Regulamento da Lei 13.303/16 no âmbito Federal

• Correlação da nova Lei com aspectos da Lei 6.404/76

Governança Corporativa – Bases e Fundamentos Requeridos na 13.303/16

• Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria

• Auditoria interna, riscos, controles e compliance

• Ética, gestão, transparência e programa de integridade

• Outros aspectos: fraudes, relação com terceiros, canal de denúncias, linhas de defesa, monitoramento contínuo e capacitação da equipe

Correlação dos novos preceitos legais com o conceito de GRC

• Governance, Risk e Compliance

Como utilizar as principais referências de mercado para o cumprimento dos novos requisitos da Lei 13.303/16

• Governança corporativa segundo o IBGC e a CVM

• Gestão de riscos corporativos segundo a ISO 31000

• Sistemas de controles internos: COSO ERM, COSO 2013, COBIT e CSA

• Prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção (Lei 9.613/98, Lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15)

Entendimento e Comparativo dos requisitos Licitatórios Previstos nas Leis 13.303/16 X 8.666/93

Vantagens e desvantagens dos novos requerimentos de Governança e de Licitação, previstos na Lei 13.303/16

O papel dos gestores e a importância da difusão da cultura de compliance para adesão aos novos preceitos legais

Empresas Públicas e Economia Mista